A Cartilha sobre Direitos das Mulheres Migrantes e Refugiadas Costureiras tem como objetivo informar essas mulheres sobre seus direitos, como também, as formas de acessá-los, contribuindo com a sua inclusão produtiva na indústria da moda. A cartilha foi elaborada pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (CeDHE/FGV) e o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Júnior da FGV (CEJUR-FGV) e com o Núcleo de Prática da FGV.
Os conteúdos abordados na Cartilha foram apreendidos a partir da realização de duas rodas de conversa com mulheres imigrantes e refugiadas costureiras mobilizadas junto ao CAMI. Nesses espaços, foram perguntadas quais eram as principais dúvidas jurídicas que elas possuíam e gostariam que fossem contempladas na Cartilha.
A Cartilha se estrutura em 4 capítulos. No primeiro capítulo, intitulado “Eixo de Cidadania e Direitos Humanos”, é discutido o acesso a direitos sociais – como assistência social, saúde, educação e moradia – pelo público migrante. No segundo capítulo, “Eixo de Trabalho”, são apresentados os direitos e obrigações trabalhistas, com foco na atividade de costura na cadeia produtiva da indústria da moda. No terceiro capítulo, “Eixo de Gênero e Raça”, são abordadas questões sobre a violência de gênero e de raça, sendo esse um tema transversal aos direitos discutidos na cartilha. No quarto e último capítulo, “Eixo dos Negócios”, são apresentadas informações básicas para constituição de um negócio, de modo a ajudar as mulheres que almejam empreender a abrir suas próprias oficinas de costura ou formar cooperativas.
